Prorrogação do acordo coletivo de 2023 demonstra displicência do governo com funcionalismo

No último dia 30, nas últimas horas para que a instrumento coletivo que rege as relações de trabalho, assinado com validade de um ano em maio de 2023, perdesse a validade, por proposição dos sindicatos, o Governo do Estado aceitou a prorrogação do prazo do ACT 2023 até 31 de maio, portanto por mais 30 dias. A manobra impediu que mais prejuízos recaiam sobre a categoria que, desde outubro do ano passado, participa de consultas e assembleias para composição da proposta para este ano.

Com a falta de propostas do governo, o mês de maio será de intensa mobilização nas regionais organizadas pelo SINDASPI na EPAGRI, CIDASC e CEASA. O sindicato orienta as coordenações regionais a promoverem reuniões com os locais de trabalho para esclarecer a situação das negociações. Lembra ainda que os números divulgados pelo DIEESE e pelo Portal Da Transparência do Estado garantem lastro orçamentário para que o governo atenda as reivindicações da categoria que pede recomposição dos salários em 18%, equiparação do vale alimentação à média paga nas demais empresas públicas, regulamentação da jornada de trabalho e concurso público.

A pauta de reivindicações foi apresentada ao governo ainda em março para, segundo a direção do sindicato, “dar tempo para as negociações”. O Acordo coletivo em vigência estabelece que as negociações deveriam iniciar em fevereiro.

A novidade em 2024 foi a de que a Secretaria de Administração do Estado é a responsável pelas negociações, retirando o protagonismo das direções das empresas e mesmo do Secretário da Agricultura, tradicional negociador do Acordo Coletivo. O representante do Governo é o Secretário Vânio Boing, que na reunião do último dia 27 afirmou desconhecer o impacto financeiro das propostas apresentadas pela categoria e que não há proposta por parte do governo.

A categoria aguarda desde julho de 2023 pela conclusão das pendências no acordo coletivo, uma comissão paritária foi nomeada para dar redação adequada à solicitação das trabalhadoras e trabalhadores, porém teve seu relatório final, a cargo do governo, apresentado somente no dia 30, um dia após a primeira reunião de negociação do ACT 2024.

Este é o segundo ano que o governo Jorginho chega à mesa sem nenhuma proposta. Apesar da fala do Secretário de que todas as cláusulas naturalmente seriam mantidas, em outras categorias como a Casan, por exemplo foi apresentada proposta com retirada de direitos e ataques às organizações dos trabalhadores, o que força à categoria a responder com mobilização de forma unitária.

A próxima reunião de negociação está marcada para o dia 16 de maio, às 14 horas, no Centro Administrativo do Estado.